Descompte:
-5%Abans:
Després:
44,27 €O Direito privado português acolhe o princÃpio da livre modificabilidade objetiva e subjetiva das obrigações, com manutenção da identidade do vÃnculo obrigacional. Permite ainda a transmissão de créditos e débitos. Este cenário coloca o desafio de saber qual o lugar da novação: o instituto goza ainda de autonomia dogmática ou corresponde apenas ao resquÃcio histórico de uma época em que a modificação e a transmissão das obrigações só podia ser obtida através de um processo simultaneamente extintivo e constitutivo? A investigação realizada conduziu-nos delimitação de uma modalidade autónoma de efeitos jurÃdicos - a eficácia substitutiva -, que consiste na extinção de uma ou mais situações jurÃdicas obrigacionais acompanhada da constituição, nessas ou noutras esferas jurÃdicas, de uma nova obligatio, com identidade da causa contractus. A nova obrigação pode ter um conteúdo idêntico obrigação extintiva (idem debitum) ou, ao contrário, apresentar modificações (aliquid novi). A novação consiste, justamente, numa substituição aliquid novi, cujo regime é distinto dos outros fenómenos substitutivos idem debitum. Não está em causa, portanto, uma modalidade extintiva das obrigações para além do cumprimento (como historicamente a figura foi compreendida), mas antes uma especÃfica modalidade de eficácia jurÃdica que aproxima a figura dos institutos modificativos dos vÃnculos obrigacionais.
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
-5%
