As Constituições Portuguesas

As Constituições Portuguesas

Editorial:
Principia
EAN:
9789897161063
Any d'edició:
Matèria
DRET
ISBN:
978-989-716-106-3
idioma:
PORTUGUES
Ample:
200
Alt:
300
Disponibilitat:
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Col·lecció:
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As seis Constituições portuguesas (de 1822, 1826, 1838, 1911, 1933 e 1976) são, diz Jorge Miranda, «o produto do circunstancialismo do País  e o reflexo de determinados elementos políticos, económicos, sociais e culturais. Fruto dos nossos atribulados dois últimos séculos, elas traduzem os seus problemas e as suas contradições e apresentam-se como  veículos de certas ideias, tentativas de reorganização da vida coletiva, projetos mais ou menos assentes na realidade nacional, corpos de normas mais ou menos efetivos e duradouros» de elevada relevância para a compreensão e o estudo do Direito português e da História de Portugal contemporâneo.

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